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Planejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Para você, cidadão.

A SPU oferece vários serviços pela internet para agilizar seu atendimento.

 

    Emissão de DARF

       

      Obter o DARF para o pagamento de TAXAS e FOROS ficou mais fácil, bastando clicar neste link e informar o RIP do imóvel. Aqui também pode ser encontrada a relação dos bancos autorizados a receber o documento.

       

      Emissão de Certidões


        Aqui você emite certidões de débito e de imóveis de seu interesse.

         

        Validação de Certidões

         

        Confirme a autenticidade das certidões emitidas eletronicamente pela SPU.

         

        Transferência

         

        Aqui pode ser feito o cálculo do Laudêmio e a emissão do DARF, além da emissão da Certidão de Autorização de Transferência – CAT, necessários para transações de compra e venda de imóveis da União.

         

        Dados Financeiros

         

        Consulte aqui toda a vida financeira de um imóvel da União.

         

        Parcelamento

         

        Os usuários de Imóveis da União que foram beneficiados pelo parcelamento de dívidas até julho de 2009 encontrarão aqui o lugar para emissão de seus DARF, bem como outras informações dos débitos, dos créditos e dos imóveis envolvidos no referido parcelamento.

         

        Dados Cadastrais

         

        Consulte aqui os Dados Cadastrais completos de seu imóvel.

         

        MODELOS DE REQUERIMENTO

         

         

        Requerimento de Revisão 2016 (.doc)

        Requerimento de Revisão 2016 (.pdf)

        Requerimento de Aforamento;

        Requerimento de Averbação de Transferência;

        Requerimentos Diversos;

        Requerimento de Inscrição de Ocupação;

        Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas de Ocupação ou Foro;

        Requerimento de Permissão de Uso;

        Requerimento de Regularização de Aterro com Compra do Domínio Útil;

        Requerimento para Remição do Aforamento;

        Requerimento de Revigoração do Aforamento;

        Requerimento de Revisão;

        Requerimento de Unificação ou Desmembramento ou Fracionamento;

        Requerimento de Anistia de Débitos Patrimoniais e de Isenção do Pagamento, Taxas de Ocupação, Foros e Laudêmios (Entidades Beneficentes) Utilizar até 22/04/2016;

        Requerimento de Declaração para fins de obtenção de benefício junto à Secretaria do Patrimônio da União  - SPU, previsto no artigo 16,II, da Lei n° 13.139/15, de 26 de junho de 2015;

         

        Requerimento de Anistia de Débitos Patrimoniais e de Isenção do Pagamento Taxas de Ocupação, Foros e laudêmios (Bens Culturais - Iphan) Utilizar até 22/04/2016;


        Ações do documento

         

         

        Banner serviços ao cidadão

         

        Isenção por Carência

         
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