Projeto Nossa Várzea
A SPU está desenvolvendo o Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira que garante às famílias e comunidades ribeirinhas o reconhecimento de sua posse tradicional e o papel de agentes promotores da preservação ambiental e do desenvolvimento local, mediante a entrega do Termo de Autorização de Uso de áreas da União – etapa inicial do procedimento de regularização fundiária.
Este documento, além do reconhecimento da posse, defende a cidadania dos ribeirinhos, servido para: a comprovação de endereço; garantia de acesso à aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e outros aos programas sociais do Governo Federal, conforme aprovação do órgão ambiental; prevenir os conflitos fundiários há muito alastrados sem a intervenção do Estado Brasileiro; fortalecer a inserção produtiva destas comunidades rompendo perversa a arcaica exploração da mão-de-obra destas famílias, em condições análogas ao trabalho escravo, por grileiros de terras públicas.
O Projeto Nossa Várzea já beneficiou cerca de 40 mil famílias no Estado do Pará, desde 2005, e hoje está sendo desenvolvido também nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Tocantins. Criado no Pará, este Projeto é fruto dos esforços conjuntos da SPU, comunidades locais extrativistas e diversos parceiros redução das desigualdades regionais. Em 2007, o comprometimento destes atores levou o prêmio à SPU do 12º Concurso de Inovação de Políticas Públicas da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, na categoria inclusão social.
As várzeas federais, os acrescidos marginais de rios federais, as ilhas federais, os acrescidos de marinha ao longo da zona costeira e rios estaduais e sua ilhas fluviais com influência de maré, dentre outras, são áreas da União com forte presença de comunidade tradicionais que vivem da pesca artesanal e do extrativismo. Como bens da União, definidos no art. 20 de nossa Constituição Federal, estas áreas serão sempre de domínio público, razão pela qual a SPU criou um procedimento célere para afastar a insegurança fundiária destas áreas. Isto devido a sua importância socioambiental, econômica e geopolítica.
A regularização fundiária das comunidades tradicionais é uma prioridade do Estado Brasileiro, sobretudo na Amazônia Legal onde a proteção a patrimônio cultural está aliada ao combate ao desmatamento e atividades predatórias do meio ambiente. Os maiores e mais belos rios do planeta estão situados na Bacia Amazônica onde milhões de comunidades ribeirinhas vivem a gerações pelo manejo sustentável dos ricos recursos naturais para sua subsistência. Nestas regiões é emergencial a promoção de políticas públicas para a inclusão socioeconômica, implantação de infra-estrutura e serviços públicos básicos para uma vida digna das populações ribeirinhas. Políticas públicas essenciais para aliar tecnologia aos conhecimentos tradicionais das águas e da floresta, bem como fomentar o fortalecimento de uma cadeia produtiva mais sustentável, que favoreça o desenvolvimento local.
Ações do documento
