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Planejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Para emissão de termo de quitação e/ou de contrato definitivo de compra e venda ou cessão de direitos

1-       Formulário de recadastramento e requerimento preenchido e assinado

2-       Cópia do contrato*

Certidão atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis*

 

* Não obrigatório

Ações do documento

 

 

Gestão em rede

Este portal é construído  e gerenciado coletiva e descentralizadamente por meio da gestão em rede, na qual a concepção e alimentação dos conteúdos são executadas autonoma  e independentemente, segundo alguns princípios que garantem uma linguagem comum e objetivos alinhados. Um servidor de cada unidade (vinte e sete superintendências nos estados e diretorias do órgão central), denominados “Monitores de Comunicação”, criam, alimentam e fazem a manutenção de cada página de maneira descentralizada, respeitando a necessidade, realidade e cultura de cada região, estado e público que se relaciona com a questão patrimonial da União.
       
Essa é uma inovação na maneira da administração publica se comunicar com você, cidadão.
       
Para sugerir melhorias, opinar, denunciar alguma ocupação irregular em um bem da União, ou qualquer outro assunto de interesse do patrimônio da União, utilize nosso “Fale Conosco”.

 
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