Carteira imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.

Sob a coordenação do Departamento de Incorporação de Imóveis - DII, estão sendo definidas as regras para gestão e regularização dos imóveis alienados ou locados pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.

Fazem parte das discussões, além de outros temas, a forma de implementação do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, que inclui medidas e atos voltados à titulação dos imóveis possuídos por população de baixa renda, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

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