Inclusão Sócio-Territorial em Áreas da União
Regularização Fundiária das áreas da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, tal princípio não está de todo consolidado, pois há ainda quem veja a propriedade com a finalidade única de obtenção de renda, sem dar-se conta de que isso pode restringir o direito fundamental à moradia de outrem ou, ainda, o direito de todos ao acesso e à cidade e ao meio ambiente saudável.
Regularização Fundiária e Urbanística
Regularização Fundiária na Amazônia
Banco de Dados Regularização Fundiária e Provisão Habitacional - PLANILHÃO
Ações do documento
-
-
-
-
-
- 1 voto(s)
