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Experiências de Regularização Fundiária em áreas da União

 

Refere-se a documentos adotados no âmbito da SPU para promoção da Regularização Fundiária de Interesse Social das áreas da União. Esses documentos foram elaborados norteados nas instruções, normas, Leis e procedimentos concentrados atualmente na IN de Regularização Fundiária da SPU, que foi feita em atenção à metodologia expressa no Fluxograma das Ações de Regularização Fundiária de Interesse Social das áreas da União.  

 

 

 

 

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