Projeto Nossa Várzea: Sustentabilidade e Cidadania na Amazônia
A SPU está desenvolvendo o Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira que garante às famílias e comunidades ribeirinhas o reconhecimento de sua posse tradicional e o papel de agentes promotores da preservação ambiental e do desenvolvimento local.
Mediante a entrega do Termo de Autorização de Uso (TAU) de áreas da União – etapa inicial do procedimento de regularização fundiária - promove-se o reconhecimento da posse e da cidadania dos ribeirinhos.
Além do reconhecimento da ocupação pelo Estado Brasileiro, o Termo de Autorização de Uso (TAU) garante diferentes benefícios aos "povos das águas": (i) comprovação de endereço; (ii) comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria junto ao INSS, (iii) acesso à crédito e outros programas sociais do Governo Federal, conforme aprovação do órgão ambiental;
O Projeto Nossa Várzea está prevenindo os conflitos fundiários há muito alastrados sem a intervenção ou sob a omissão do Estado Brasileiro. Ao mesmo tempo fortalece a inserção produtiva das famílias agroextrativistas, rompendo perversa a arcaica exploração da mão-de-obra, em condições análogas ao trabalho escravo, por grileiros de terras públicas federais.
60 mil famílias no estado do Pará, desde 2005, já foram beneficiadas por este Projeto. A partir de 2007, o projeto também passou a ser implantado no estado do Amapá e de 2009 nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Tocantins. Em respeito às características locais do meio ambiente, culturais e da ocupação das áreas da União no Acre o projeto foi intitulado "Projeto Nossa Floresta" e no Maranhão "Campos Naturais da Baixada Maranhense".
Esta ação é fruto dos esforços conjuntos da SPU, comunidades locais agroextrativistas e diversos parceiros governamentais (INCRA, ICMBio, INSS, Estados e Prefeituras), para garantir a atuação do Estado Brasileiro em áreas indubitavelmente da União isoladas, em apoio à redução das desigualdades sociais e regionais. Em 2007, o comprometimento destes atores levou à SPU Prêmio no 12º Concurso de Inovação de Políticas Públicas da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, na categoria inclusão social.
As várzeas federais, os acrescidos marginais de rios federais, as ilhas federais, os acrescidos de marinha ao longo da zona costeira e rios estaduais e sua ilhas fluviais com influência de maré, dentre outras, são áreas da União com forte presença de comunidade tradicionais que vivem da pesca artesanal, do extrativismo de frutos e da agricultura de subsistência. Como bens da União, definidos no art. 20 de nossa Constituição Federal, estas áreas serão sempre de domínio público, razão pela qual a SPU criou um procedimento célere para afastar a insegurança fundiária destas áreas. Isto devido a sua importância socioambiental, econômica e geopolítica.
A regularização fundiária das comunidades tradicionais é uma prioridade do Estado Brasileiro, sobretudo na Amazônia Legal onde a proteção a patrimônio cultural está aliada ao combate ao desmatamento e atividades predatórias do meio ambiente. Os maiores e mais belos rios do planeta estão situados na Bacia Amazônica onde milhões de comunidades ribeirinhas vivem a gerações pelo manejo sustentável dos ricos recursos naturais para sua subsistência. Nestas regiões é emergencial a promoção de políticas públicas para a inclusão socioeconômica, implantação de infra-estrutura e serviços públicos básicos para uma vida digna das populações ribeirinhas. Políticas públicas essenciais para aliar tecnologia aos conhecimentos tradicionais das águas e da floresta, bem como fomentar o fortalecimento de uma cadeia produtiva mais sustentável, que favoreça o desenvolvimento local.
FOTO: 1. Leonardo Melgarejo 2. Patrícia Cardoso 3. Larissa Carvalho
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