Amazônia Legal

Efetivar a função socioambiental das terras, águas e florestas da União de jurisdição da SPU na Amazônia é condição para o desenvolvimento local e regional sustentável. Este desafio compõe a missão desta Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os bens da União, como os terrenos de marinha e marginais de rios federais, as praias, ilhas e várzeas federais, bem como os imóveis oriundos de órgãos públicos extintos ou arrecadados ao patrimônio da União judicialmente, têm relevante importância econômica, ambiental, social e cultural para a Amazônia. A identificação e destinação destes imóveis federais na região amazônica pela SPU prioriza, desde 2003, as seguintes ações:

• Regularização Fundiária de áreas da União;
• Apoio à provisão habitacional de interesse social em áreas da União;
• Apoio à implantação de serviços públicos essenciais em áreas da União;
• Apoio ao desenvolvimento local sustentável em áreas da União.

A gestão compartilhada e democrática dos imóveis da União, por intermédio das Superintendências do Patrimônio da União nos nove estados da Amazônia Legal, busca rever a herança excludente e patrimonialista da administração dos bens públicos no Brasil. A PNGPU – Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União avança no sentido de disseminar e consolidar uma nova cultura de tratamento do patrimônio da União, entendido como recurso estratégico para o combate às desigualdades regionais e sociais, como “patrimônio de todos”, capaz de apoiar a promoção da cidadania e inclusão sócio-territorial nas cidades amazônicas.

Para saber mais, consulte: Balanço de Governo (2003/2010): Ação da SPU na Amazônia Legal

FOTO: 1. SOS Rios do Brasil   2. Rogério Tomaz Junior

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