SPU/PB autoriza a Cessão de Uso Gratuito à Prefeitura Municipal de Sousa-PB

João Pessoa, 18/1/2012, Superintendência do Patrimônio da União no estado da Paraiba (SPU/PB),  autoriza a Cessão de Uso Gratuito à Prefeitura Municipal de Sousa-PB, publicada no DOU de 18/01/2012, a Portaria nº 02 de 05 de janeiro de 2012, do imóvel nacional interior, situado na Rua Nelson Meira, s/n, Bairro de Iracema, município de Sousa-PB, cuja área total mede 8.100,00m², adquirida por incorporação do imóvel ao patrimônio da União por extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens-DNER, conforme Termo lavrado nesta SPU/PB.

O imóvel destina-se a instalação de uma UPA- Unidade de Pronto Atendimento, bem como, a instalação e funcionamento da Secretaria de Infra-estrutura e o Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa-DAESA daquele município.
A cessão terá vigência pelo prazo de (10) dez anos, a contar da data da assinatura do correspondente contrato, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência desta Superintendência, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.