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Planejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Imóveis Funcionais

A Secretaria do Patrimônio da União, conforme disposto no Decreto n° 980, de 11 de novembro de 1993, é responsável pela administração dos imóveis residenciais à disposição do Poder Executivo.

Ressalta-se que tal Decreto faz ressalva aos imóveis de propriedade das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, bem como aqueles administrados pelas Forças Armadas, Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores.

A Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SPU/MP, possui hoje sob sua administração 500 imóveis funcionais, situados no Plano Piloto e em algumas cidades do DF, com características bastante variáveis.

 

Veja ainda:

* entenda as relações dos imóveis e dos ocupantes de imóveis funcionais

     

    Fale conosco

     

    Se houver dúvida quanto ao uso de imóveis funcionais, o cidadão poderá entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, pelos telefones 2020-2651 ou 2020-2630, ou com a Secretaria do Patrimônio da União – Órgão Central, pelo telefone 2020-1672, ou pelo e-mail cgpaf-spu@planejamento.gov.br
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