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Planejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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SPU-SE

Sergipe - Folha de Rosto

Quem somos

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe (SPU/SE) integra o grupo de unidades descentralizadas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


A sua função essencial é administrar os bens públicos de domínio da União, aqueles relacionados no art. 20 da Constituição Federal, como as praias marítimas e fluviais, os terrenos de marinha e seus acrescidos, dentre outros.


Um dos importantes serviços prestados à população pela SPU/SE é a regularização fundiária em áreas públicas, ação que se concretiza, por exemplo, com a cessão de espaços físicos para entes municipais ou ao próprio estado de Sergipe. Esse tipo de atuação colabora para que as terras públicas cumpram efetivamente uma função social, uma das diretrizes que orienta a missão institucional da SPU.


Além da atividade mencionada, a SPU/SE atua também como órgão arrecadador das taxas devidas pelo uso, ocupação ou transferência parcial de domínio das áreas da União, destina imóveis para o funcionamento de outros órgãos públicos e realiza os procedimentos administrativos necessários à incorporação de bens imóveis ao patrimônio da União Federal.

 

Onde estamos

Sergipe - fachada da sede da SPU/SE

Rua Pacatuba, nº 193, Centro, Aracaju-SE.

CEP.: 49.010-150


Mapa
Sergipe - mapa de localização da SPU/SE

 

 

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Nossos contatos

Fone/fax: 55 (79) 3214-3388/3474/1824

email: valdemar.cunha@planejamento.gov.com

site: https://gestao.patrimoniodetodos.gov.br/a-spu

 

Atendimento ao público

Nosso horário de atendimento ao público é de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 horas. 

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Outras informações

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Dia-a-dia

Servidores da SPU/SE recebem treinamento

SPU/SE participa de discussão quanto aos rumos da ocupação territorial no Brasil.

Ações do documento

 

 

Renegociação de dívidas da ex-RFFSA

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