Nossas ações

Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA para Apoio ao Desenvolvimento Local

O objetivo principal deste Programa é apoiar ações locais nas áreas de desenvolvimento social, urbano e ambiental mediante a regularização, cessão ou compartilhamento da gestão de imóveis da União oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), visando, por sua vez, assegurar o cumprimento da função socioambiental deste importante patrimônio público.

Saiba mais sobre este Programa fazendo o download do material explicativo com as orientações aos Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Clique aqui.

Projeto Orla

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ferramenta de planejamento do uso e ocupação da orla brasileira, por meio da gestão compartilhada entre o goveno federal, as administrações estaduais e municipais e a sociedade. Este Projeto oferece oportunidade para que a sociedade se manifeste e conquiste a garantia de acesso ao patrimônio que é de todos os brasileiros.

Conheça como se desenvolve este Projeto realizando o download das seguintes publicações disponibilizadas: Fundamentos para gestão integrada; Guia de implementação do Projeto Orla; Implementação em territórios com urbanização consolidada; Manual de gestão; e Subsídios para um projeto de gestão.

 Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

 Este Programa está voltado ao apoio dos projetos de inclusão territorial (regularização fundiária para baixa renda), de garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais (reconhecimento de territórios quilombolas, garantia dos moradores das várzeas e pescadores), de inclusão social (imóveis destinados a produção habitacional e programas sociais), de preservação da biodiversidade e do meio ambiente (destinação para unidades de conservação), de apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades (imóveis destinados a atividades produtivas de forma onerosa ou garantia), e de redução dos gastos públicos (imóveis para uso do serviço público federal), dando prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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