Ações
PROJETO ORLA
O Projeto Orla no Estado do Rio Grande do Sul
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla -, coordenado em conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental (MMA/SQA), e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria do Patrimônio da União (MP/SPU), tem como objetivo implementar uma política nacional de gestão integrada da orla brasileira, construída de forma compartilhada com os entes federados e a sociedade civil. O Projeto surge como uma ação inovadora no âmbito do governo federal, tendo em vista a harmonia e a articulação das práticas patrimoniais e ambientais com o planejamento de uso e ocupação do espaço da orla marítima.
O Estado do Rio Grande do Sul conta com 622 km de orla marítima, incluindo a Praia do Cassino, considerada a praia mais extensa do mundo, com 254 km de orla contínua, e está situada do município de Rio Grande. Desde a implantação do Balneário Cassino, o primeiro do Brasil, em 1890, até os dias de hoje, o litoral rio-grandense passou por profundas mudanças na sua configuração territorial, ampliando dramaticamente as áreas urbanizadas, a população residente e a população sazonal, em face das atividades de veraneio e crescimento das cidades litorâneas.
Tendo isso em vista, o Projeto Orla surge como uma estratégia essencial para a gestão da orla gaúcha, ao definir planos e ações que consideram as diversas mudanças que ocorrem no litoral brasileiro. Nesse contexto, o município adquire especial importância ao deter o conhecimento das demandas locais, além de ser o administrador direto de diversas ações urbanas no litoral. Sendo assim, torna-se necessária a construção de um processo de coordenação e planejamento conjunto da ações sobre a orla marítima local, bem como o conhecimento das demandas e projetos por parte dos Municípios, Estado e União sobre o território da orla.
Ações do Projeto Orla no Estado
Em 2003, a Fepam e da Metroplan desenvolveram a 1ª Oficina de Capacitação do Projeto Orla no Rio Grande do Sul, com participação de representantes de entidades nacionais, estaduais, municipais e da sociedade civil, como membros dos setores hoteleiro e comercial, associações de moradores, clubes e ONGs. O evento foi um marco para o início das ações do projeto Orla no Rio Grande do Sul, e nesta época foram desenvolvidos os Planos de Gestão Integrada (PGIs) de Capão da Canoa, Arroio do Sal, Rio Grande e Torres, durante os anos de 2004 e 2005. Entre 2005 e 2009 os municípios do litoral desenvolveram ações individuais de gestão urbana e ambiental, e algumas destas experiências foram relatadas na 1º Oficina Estadual de Mobilização do Projeto Orla no Estado. Esta oficina, realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2009 pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, contou com a presença de representantes de prefeituras dos municípios da orla litorânea do Estado, bem como membros de órgãos estaduais de planejamento urbano e ambiental. O objetivo do evento foi retomar as ações do Projeto Orla no Estado do Rio Grande do Sul, com participação da União, Estado e Municípios, buscando reativar as redes institucionais e estruturar um canal de comunicação permanente entre os atores governamentais e sociais envolvidos com a gestão da orla, a fim de estabelecer um perfil de continuidade para o Projeto Orla.
O evento apresentou resultados positivos, como a criação e reconstrução de redes de comunicação entre as prefeituras, órgãos estaduais e a União, além do interesse das prefeituras presentes em participar de um projeto mais amplo de gestão da orla. Por outro lado, identificou-se a presença ainda tímida das prefeituras na oficina, com um retorno de público aquém do esperado. Contudo, o trabalho exige um empenho no sentido de fortalecer os vínculos institucionais, conferindo embasamento estatal para os municípios interessados em desenvolver o Projeto, buscando posteriormente a multiplicação de ações e de canais de diálogo entre as instituições estaduais e federais e a municipalidade.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A SPU/RS tem executado projetos de regularização fundiária e provisão habitacional para famílias de até cinco salários mínimos em atenção a orientações do Órgão Central e em cumprimento a determinações da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2009, especialmente àquelas contidas nos artigos 1º, 6º, 6-A, 7º, 9º, 18, 19, 22-A e 31. Todas essas orientações e dispositivos legais tem como objetivo a implantação de um novo modelo de gestão dos imóveis da União baseado na inclusão sócio-territorial, priorizando a inserção do patrimônio público como recurso estratégico para viabilização de políticas do Governo Federal e garantindo um endereço e o acesso ao crédito para famílias de baixa renda.
A legislação prevê que as Superintendências do Patrimônio da União, nos Estados, têm competência para executar ações que visem à regularização fundiária de assentamentos informais de baixa renda, proporcionando a segurança da posse para as famílias que não tem outro local para morar e assegurando direito inscrito no art. 6º da Constituição Federal. Além disso, as Superintendências estão autorizadas a instruir processos de cessão e doação de áreas consideradas próprias para implantação de projetos de provisão habitacional para população de baixa renda, contribuindo para a concretização da melhoria das condições habitacionais e para a solução dos graves problemas de falta de moradia nas grandes cidades.
Para a execução desses projetos de regularização fundiária e provisão habitacional a SPU/RS tem contado com a parceria das Prefeituras Municipais e entidades representativas de movimentos sociais ligados às lutas pela moradia digna para famílias de baixa renda.
Outras Ações
MP formaliza cedência de área da Vila Chocolatão
Porto Alegre 19/04/2011 - No dia 18 de abril, na Prefeitura de Porto Alegre, foi realizada uma lavratura de Contrato de Cessão, Sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso, gratuita, no qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SPU/RS), cedeu uma área de 33.451.11 m² com a finalidade de transferir os moradores da Vila Chocolatão para um novo loteamento, localizado na Av. Protásio Alves, em Porto Alegre, beneficiando mais de 180 famílias.
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) está construindo as unidades habitacionais. O novo loteamento terá 102 sobrados, 78 casas, uma residência adaptada para pessoa com deficiência, creche, cozinha comunitária, quatro pontos de comércio, praça e unidade de triagem de resíduos recicláveis.
A cessão visa trazer uma vida mais digna, com melhores condições de moradia e trabalho para os catadores de material reciclável e suas famílias.
A superintendente da SPU/RS, Rose Carla Silva Correia, diz que “este imóvel realmente está cumprindo a sua função, pois além de tirar as famílias de condições subhumanas morando em casas de papelão e lonas, ainda vai ajudar em seu ofício com a unidade de triagem de resíduos recicláveis”.
Estiveram presentes na formalização do ato, o prefeito da cidade de Porto Alegre, José Fortunati, a superintendente da SPU/RS, Rose Carla Silva Correia e o superintendente substituto, Ronaldo Schedler.
Matéria enviada por Tatiane Vieira, monitora de comunicação da SPU/RS.
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