O que faz a SPU/RN
Conheça a Superintendência do Rio Grande do Norte
A Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Rio Grande do Norte é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Nossa missão é conhecer, zelar e garantir que cada imóvel cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação.
Esta Superintendência cuida de imóveis de Uso Especial (destinação para órgãos públicos), imóveis dominiais (imóveis localizados em área de marinha e acrescidos) e áreas de uso comum do povo (praias e áreas de preservação permanente) distribuídas em todo o estado do Rio Grande do Norte.
São Bens da União (Art. 20. CF)
- Os que lhe pertenciam até 5/10/1988 e aqueles que vierem a lhe pertencer;
- Terras devolutas;
- Lagos, rios e correntes de água em território de seu domínio ou que banhem mais de um Estado bem como os terrenos marginais e praias fluviais;
- Ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;
- Praias marítimas;
- Ilhas oceânicas e costeiras;
- Recursos naturais da plataforma continental e da Zona Econômica Exclusiva;
- Mar territorial;
- Os terrenos de marinha e seus acrescidos;
- Os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais;
- As cavidades naturais, subterrâmeas e os sítios arqueológicos;
- Terras ocupadas pelos índios.
- Entre outros.
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