Projeto Orla
Implantação do Projeto Orla no litoral do estado do Rio Grande do Norte
Crédito das Fotos: servidores da SPU/RN que participaram do Projeto Orla
Servidor responsável pelo Projeto Orla na SPU/RN: Hélio Gomes Soares
Telefone: 3220.3507
E-mail: helio.gomes@planejamento.gov.br
- Como nasceu o Projeto Orla:
Nasceu da necessidade de estabelecer orientações e unir esforços para a gestão ambiental e patrimonial da orla marítima. quanto aos aspéctos ambientais e patrimoniais. Ação concebida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Mudaças Climátimas e Qualidade Ambiental (MMA/SMCQ) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio da Secretaria do Patrimônio da União (MP/SPU).
- Objetivo:
- Marcos Legais:
Lei nº7.661/88 - institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Decreto nº5.300/04 - regulamenta a Lei nº7.661/88 e dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima.
Lei nº9.636/98 - dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Decreto nº3.725/2001 - regulamenta a Lei nº9.636/98.
Lei nº10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Lei nº11.481/2007 - dá nova redação a dispositivos da Lei nº9.636/98.
A adesão ao Projeto Orla pelo município é relevante para que se inicie o processo de oficinas para a elaboração do Plano de Gestão daquele município interessado em ordenar a sua orla.
Municípios que aderiram ao Projeto Orla no RN:
Municípios do RN com Comitê Gestor empossado:
TIBAU DO SUL (Projeto Piloto)
AREIA BRANCA
GUAMARÉ
GALINHOS
NÍSIA FLORESTA
CEARÁ-MIRIM
PANAMIRIM
MACAU
EXTREMOZ
PORTO DO MANGUE
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
BAIA FORMOSA
NATAL
Municípios que as fases do Projeto Orla estão em andamento:
Municípios que assinaram o Termo de Adesão do Projeto Orla e aguardam a agenda da Coordenação Estadual, para implantação:
RIO DO FOGO
TIBAU
TOUROS
SÃO BENTO DO NORTE
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