Imóveis da extinta RFFSA
Com a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A .- RFFSA os imóveis não operacionais serão transferidos para a União.
A Rede Ferroviária Federal S.A . RFFSA foi extinta em 22 de janeiro de 2007, por força da Medida Provisória n° 353, convertida posteriormente na Lei n° 11.483/2007.
No art. art. 2° da Lei n° 11.483/2007, ficou definido que os bens imóveis não-operacionais seriam transferidos para a União.
O que está sendo feito para regularizar os imóveis junto ao Patrimônio da União?
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Estão sendo catalogados os imóveis pela inventariança.
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Foi criado um grupo de trabalho no âmbito das Superintendências para verificar junto a inventariança e conhecer os sistemas operacionais da Rede.
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Contratada uma Empresa para levantamento físico-cadastral, planialtimétrico e avaliação de valores de imóveis e das áreas, que serão incorporados da União nos estados de AL, PB, PE e RN.
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Foi formada uma comissão de fiscalização interestadual de servidores das Superintendências para atuar junto a empresa contratada.
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