Fiscalização

• Identificação de ocupações irregulares
• Resgatar áreas da União e de uso comum do povo (praia e APP)
• Regularizar as áreas da União passíveis de ocupação.

Denuncie por E-mail: grpurn@spu.planejamento.gov.br

Promover o alinhamento de praia para definir as áreas passíveis de ocupação para regularização e resgatar as áreas de uso comumdo povo.

Afixação de placas identificando áreas da União não passíveis de ocupação (área de uso comum do povo).

Vistoriar a orla  determinando o recuo necessário na área de uso comum do povo, dos imóveis que ocupam irregularmente a área. Esta ação é relevante para que possamos ordenar a orla e autorizar a inscrição ou transferência do imóvel no cadastro da SPU/RN da áreas passíveis de ocupação.

Promover a remoção de ocupação irregular por meio de parceiria com o município ou empresa contratada pela SPU/RN. 

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