Destinação de imóveis
Promover a utilização dos imóveis da União por meio de Entrega ou Cessão
Regularizar aqueles imóveis incorporados a União, e destinar com o foco na racionalização de espaço e a razoabilidade da utilização.
- Aceitação de doação e Incorporações.
- Entregas: aos Órgãos da Administração Pública Federal.
- Cessões: a Estados e Municípios dos imóveis de interesse público e social. Para aqueles que queiram pleitear a cessão de um imóvel da União faz-se necessário atender a relação de documentos fundamentais para a instrução processual.
- Permissão de Uso para eventos temporários.
Ações do documento

