Projeto Orla

Objetivos

• Garantir o cumprimento da função socioambiental dos bens da União;

• Fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla;
• Avançar na melhoria e aperfeiçoamento do arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
• Desenvolver mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;
• Estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da Orla. 

O PGI é construído por representantes do setor público e da sociedade civil local, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, que combine oportunidades de geração de trabalho e renda sempre em consonância com a preservação do meio ambiente e utilização adequada dos bens comuns do povo.

A adesão ao Projeto Orla é um ato voluntário dos municípios, os interessados podem obter a ficha de adesão no sítio do Ministério do Meio Ambiente ou solicitá-la diretamente à SPU/PE.

Motivos para implantação do Orla

Fragilidade dos ecossistemas;
Falta de planejamento;
Crescimento desordenado das cidades;
Aumento dos processos erosivos;
Fontes contaminantes da orla;
Problemas de Saneamento Básico;
Pressões imobiliárias.

Benefícios do Orla

Metodologia para aplicação de planos de gestão;
Técnicos capacitados;
Passar a dispor de um Plano de Gestão Integrada da Orla;
Respaldo para capitação de recursos junto a órgãos governamentais e instituições financeiras;
Ganho político;
Ganho econômico.

Municípios com Projeto Orla

Concluídos

Em andamento

 Fases de implantação do Orla

1. Seleção das localidades a serem inseridas no processo
2. Reuniões e disponibilização de dados e informações, necessárias à elaboração de um dossiê sobre as áreas de interesse do Projeto.
3. Análise final dos Planos de Gestão, emitindo parecer técnico em conjunto com a Coordenação Estadual.
4. Implementação dos Planos de Gestão, viabilizando os meios disponíveis e potenciais, em sua esfera de ação, para apoiar a execução das ações propostas.

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