Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco - SPU/PE está localizada na zona sul da cidade do Recife. Contando com aproximadamente 90 colaboradores, é responsável pela fomentação e execução de Políticas Públicas nas áreas socioambientais. É de sua tutela também o controle efetivo dos terrenos de marinha, em busco do cumprimento da função socioambiental.

Algumas das nossas principais ações

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Serviços ao cidadão

Projeto Orla

Demarcação de Linha

Regularização Fundiária

Dúvidas frequentes sobre imóveis da extinta RFFSA

Nosso Legado

Gestão Participativa
Núcleo de Atendimento ao Público
Foco na Regularização Fundiária
Avanço na Demarcação
Abertura do acesso às Praias

Prestação de Contas à Sociedade

Relatório Gerencial de Atividades 2003 - 2010

Relatório de Gestão 2008
Relatório de Gestão 2009
Relatório de Gestão 2010

Entrevistas

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Breve histórico

Em sua longa existência, criada em 1854 pelo então Imperador D. Pedro II com o intuíto de zelar pelas terras da Coroa, a Superintendência sempre teve como objetivo principal a função arrecadadora.

Com o passar dos anos, este objetivo foi alterando e se preocupando cada vez mais, não somente em arrecadar, mas em zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação - atual missão da SPU.

Em Pernambuco a SPU, conta com uma base cadastral de uma média de 70.000 imóveis, é responsável por cuidar de um litoral de mais de 200 quilômetros de extensão além da ilha de Itamaracá e do Arquipélogo de Fernando de Noronha.

Outro objetivo da SPU é pelo zelo dos Próprios Nacionais localizados no Estado de Pernambuco.

Função arrecadadora

O Estado de Pernambuco conta com um média de 70.000 imóveis cadastrados como terreno de marinha, principalmente nos Municípios de Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Devido a isto, toda a transação imobiliária em Pernambuco deve ter a Certidão Negativa de Domínio, caso seja imóvel dominial, ou a Certidão Autorizativa de Transferência, caso seja terreno de marinha.

A função arrecadora é cumprida mediante autorizações temporárias para utilização de Bens Públicos, como exemplo eventos realizados em área de praia e pagamento de taxas administrativas tais como a taxa de ocupação, foro e laudêmio.