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DIIFI - Divisão de Identificação e Fiscalização

Cuida dos procedimentos inerentes a caracterização do Patrimônio da União, bem como das atividades de fiscalização do uso e utilização do mesmo.

 

Fiscalização em Lucena - Litoral norte - PB Fiscalização, Coqueirinho, Conde-PB. Fiscalização, Pitimbú

 

Compete à aludida Divisão a promoção do controle e manutenção dos imóveis da União, tendo como atividades inerentes, a identificação, fiscalização, demarcação, cadastramento e avaliação desses imóveis, com atuação mais destacada naqueles conceituados como de Marinha, seus Acrescidos, e Nacional Interior.

 

Dentro dessa premissa, no decorrer do exercício 2009, esta divisão tem-se empenhado nas atividades de fiscalização e identificação dos imóveis da União, atuando no ordenamento das construções irregulares na área de servidão pública das praias, bem como, atendendo aos mais diversos questionamentos objeto de Procedimentos Administrativos recebidos do Ministério Publico Federal, AGU, Órgãos Ambientais e Prefeituras.

 

Ressaltamos que os nossos trabalhos tem como área de abrangência, todo o litoral paraibano e municípios do interior do estado, uma vez que somos solicitados para realização de vistorias nos denominados Próprios Nacionais. Relacionamos, a seguir os trabalhos realizados por esta DIIFI, no exercício de 2009 e que por sua importância, foram destaques:

  

  • Levantamento das irregularidades de grande parte dos lotes do Jardim Oceânia, devido avanço dos mesmos na área de servidão publica da praia do Bessa, em direção ao mar, através de muros, cercas e/ou outras estruturas.

 

Cabo Branco, área de domínio.A Divisão realizou vistoria técnica no referido núcleo habitacional, sendo pesquisadas as quadras 02 a 12 para verificação do padrão original dos lotes que não deve ultrapassar o comprimento de 50,00 metros de ambos os lados. Informamos que providenciamos a entrega de Comunicação seguida de Notificação para todos os responsáveis pelos imóveis que detêm esse tipo de irregularidade, exigindo a retirada das estruturas invasoras, e devolvendo a área livre à Prefeitura de João Pessoa para que essa implante o seu projeto de urbanização para àquela localidade.  

 

 

 

  • Cadastramento EX- OFÍCIO no Município de Mataraca/PB.

Os trabalhos foram iniciados com o traçado da LPM-1831 na sua forma presumida, a partir das marcas na areia, deixadas pela ação dos movimentos das marés e com apoio de GPS, recorrendo-se ainda, à imagem georeferenciada da localidade Barra de Camaratuba. Continuando os trabalhos, foram levantados os logradouros para confecção de PVG ( Planta de valores genéricos ), medições lote a lote para verificação das dimensões das benfeitorias e terreno para posterior confrontação com as fichas cadastrais obtidas da Prefeitura Municipal. Os trabalhos até aqui realizados resultarão no cadastramento ex- ofício de 26 imóveis, ainda em 2009, número que será acrescentado no próximo exercício, devido a inclusão de mais 20 imóveis, atualmente, com inconsistências cadastrais.

 

  • Demarcação

Os trabalhos de demarcação foram iniciados no ano de 2008, com a publicação do Edital, sendo previsto a realização do traçado da LPM-1831 nos seguintes trechos:

 

a) Trecho compreendido entre a comunidade Padre Zé e a BR-230, às margens do Rio Paraíba e alagados.

 

b) Trecho compreendido pela margem direita do Rio Jaguaribe, no município de João Pessoa.

 

c) Trecho compreendido pela margem esquerda do rio Jaguaribe, no município de Cabedelo.

 

d) Trecho compreendido pela comunidade denominada Casa Branca, no município de Bayeux.

 

Considerando a urgência exigida para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), do Governo Federal, com importantes projetos de alcance social, em áreas inseridas nos trechos previstos, acima referidos, determinou-se a priorização para a conclusão da demarcação, nos trechos contemplados com esses projetos, assim:

 

  • A demarcação correspondente ao PAC Sanhauá, a ser implantado na localidade Porto do Capim, encontra-se concluída, já estando disponibilizados o traçado da LPM-1831 e relatório final.

  • Quanto à demarcação correspondente ao PAC Padre Zé, esta encontra-se parcialmente concluída , faltando somente a confecção do relatório final.

     

  • Os trabalhos de demarcação correspondente ao PAC Santa Emília de Rodat está resumido numa vistoria para estudo da área , portanto nada foi realizado.

  • Esses três projetos estão inseridos no trecho item ( a ), acima especificado.

 

  • A demarcação correspondente ao PAC e que contempla as comunidades Chatuba I, Chatuba II e Chatuba III encontra-se parcialmente concluída, já estando disponível a LPM-1831 e o relatório final em fase de conclusão. 

  • A demarcação correspondente à comunidade Casa Branca, no Município de Bayeux encontra-se em fase de conclusão.

 

     

 

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