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Planejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Projeto Orla

 

O QUE É O PROJETO ORLA:

É um projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União que tem como finalidade elaborar e implementar um Plano de Gestão Integrada da Orla dos Municípios brasileiros localizados nas orlas marítima e fluvial. O PGI é construído por representantes do setor público e da sociedade civil local, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável desses municípios, que combine oportunidades de geração de trabalho e renda e desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e utilização adequada do patrimônio público.

 

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

  • Garantir o cumprimento da função socioambiental dos bens da União;

  • Fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla;

  • avançar na melhoria e aperfeiçoamento do arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;

  • Desenvolver mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;

  • Estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da Orla.

 

  COMO ADERIR AO PROJETO

 

A adesão ao Projeto é um ato voluntário que deve ser formalizado, e que representa não só a manifestação de interesse do executivo municipal, mas, também, o compromisso com o desenvolvimento de todas as duas fases de implementação.

Os municípios interessados em aderir ao projeto podem obter a ficha de adesão pela internet – www.mma.gov.br/projetoorla ou solicitá-la diretamente à coordenação de gerenciamento costeiro no respectivo órgão ambiental estadual ou na Superintendência do Patrimônio da União. Uma vez preenchida, deve ser encaminhada, pela prefeitura, à Coordenação Estadual do Projeto, para análise e definição de uma agenda de trabalho.

             

 

 COMITÊ GESTOR

  • Comitê Gestor da Orla: ficará encarregado de acompanhar a implementação das ações do Plano, coordenando, também, o trabalho de avaliação e revisão.

     

 

MUNICÍPIOS PARCEIROS

 

 

 

COMISSÃO TÉCNICA ESTADUAL -CTE Decreto nº 28.948, de 18 de dezembro de 2007 Atribuições:

 

I. Promover a participação de instituições e agentes envolvidos no processo de planejamento e de ocupação costeira.

II. Solicitar a cooperação e o assessoramento dos órgãos da Administração Direta e Indireta, nas esferas da administração federal, estadual e municipal, inclusive de instituições internacionais de pesquisas e desenvolvimento.

III. Contribuir com a Coordenação Estadual na promoção, acompanhamento e articulação de ações voltadas para a implementação do Projeto Orla no Estado.

IV. Contribuir, de forma participativa, com a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima de cada município que venha a aderir ao Projeto Orla, propondo prioridades, metodologias e área de atuação

V. Assegurar e coordenar a implantação dos Planos Gestores Municipais da Orla Marítima, garantindo o cumprimento das diretrizes e estratégias de ações estabelecidas nos respectivos planos.

VI. Manifestar-se sobre projetos, programas e empreendimentos significativos na área da Orla.

VII. Articular esforços junto às instituições, no sentido de captar recursos internos e externos para projetos de conservação, pesquisa e ordenamento da Orla.

VIII. Fomentar estudos e projetos, visando à conservação do patrimônio natural e cultural, ao desenvolvimento sustentável ao conhecimento científico das Orlas Marítimas e Fluviais.

IX. Colaborar para o aprimoramento da legislação e das Políticas Públicas nas áreas de Orlas Marítimas e Fluviais e seus ecossistemas.

X. Participar de Audiências/Consultas públicas concernentes ao Projeto Orla.

 

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO – Participação da CTE

 

- Seleção das localidades a serem inseridas no processo

- Reuniões e disponibilização de dados e informações, necessárias à elaboração de um dossiê sobre as áreas de interesse dos Projeto.

- Análise final dos Planos de Gestão, emitindo parecer técnico em conjunto com a Coordenação Estadual.

- Implementação dos Planos de Gestão, viabilizando os meios disponíveis e pontenciais, em sua esfera de ação, para apoiar a execução das ações propostas.

 

ESTRUTURA DA CTE

- Presidência

- Vice-Presidência

-Secretaria Executiva

- Plenário

 

COMPOSIÇÃO

 

Sudema

SPU-PB IBAMA

Capitania dos Portos

IDEME  IPHAN 

Universidades Públicas

Universidades Privadas Município de João Pessoa

Município de Cabedelo

Município de Conde Município de Lucena

ONG´s com fins sócio-ambientais

Empreendedores Formais FAMUP

PBTUR / PRODETUR

Comissão Permanente do Centro Histórico de João Pessoa Município de Mataraca

 

 

 

ATIVIDADES REALIZADAS:

       

  • OFICINAS DE CAPACITAÇÃO:

 

Capacitar os membros dos Comitês Gestores Municipais do Projeto Orla, para dinamizar sua atuação como impulsionadores dos processos em andamento e como fomentadores de novos processos em seus municípios. Elaboração do plano de Gestão integrada municipal da orla.

 

     

  • I OFICINA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DO PROJETO ORLA – Setembro 2009

     

Mobilizar os atores envolvidos nos Comitês Gestores do Projeto Orla e na Comissão Técnica Estadual no intuito de gerar uma maior dinamização das ações desenvolvidas nos municípios da Paraíba e disseminar conhecimentos sobre o assunto.

O evento tem a finalidade de reunir os diversos atores governamentais, institucionais e sociais envolvidos nas ações de intervenção na área da orla, com o objetivo de promover a discussão de assuntos relacionados a essas ações e mobilizar esforços no sentido de garantir maior qualidade e celeridade às ações.

Busca-se, assim, imprimir as marcas de uma gestão integrada, compartilhada e participativa às ações que envolvem a intervenção na área da orla da Paraíba.

 

       

  • EQUIPE:

    Ana Cristina

    Sandra Figueiredo

 

Ações do documento

 

 

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