Quem Somos
Apresentação da SPU-MG e descrição de sua atuação e atribuições
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A Superintendência do Patrimônio da União no estado de Minas Gerais (SPU-MG) é uma unidade integrante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que, por sua vez, faz parte da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
É, portanto, um órgão regionalizado, com autonomia para implementar ações para o enfrentamento de desafios locais e regionais, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Neste contexto, marcado pela busca da harmonia entre os interesses nacionais, os projetos de comunidades locais, e também pelo amplo reconhecimento de direitos sociais e ambientais, que encontra legitimidade a atuação da SPU-MG. Essas orientações primordiais estão ancoradas no texto constitucional de 1988, nas quais tem inspiração, no mesmo nível de magnitude, um amplo conjunto de ações para a administração do imenso acervo imobiliário nacional (art. 20, CF/88).
Ações
No Plano Plurianual – PPA 2008-2011, a SPU promoveu o redesenho das suas principais ações, alinhando-as aos objetivos estratégicos e também ao esforço de modernização da gestão (por processos e resultados). A estratégia de implementação do Plano, em Minas Gerais, priorizou parcerias com prefeituras municipais, órgãos da administração pública, principalmente aqueles envolvidos com as questões de desenvolvimento local, reforma agrária, turismo e meio ambiente, e ainda com a sociedade civil organizada, objetivando a gestão compartilhada e a integração de ações de governo em atendimento às necessidades da sociedade.
Assim, as ações da SPU-MG estão voltadas ao apoio dos projetos de inclusão sócio-territorial (regularização fundiária para baixa renda), de garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais (reconhecimento de territórios quilombolas, garantia dos moradores das várzeas e pescadores), de inclusão social (imóveis destinados a produção habitacional e programas sociais), de preservação da biodiversidade e do meio ambiente (destinação para unidades de conservação), de apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades (imóveis destinados a atividades produtivas de forma onerosa ou gratuita), e de redução dos gastos públicos (imóveis para uso do serviço público federal), dando prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Nessa nova orientação da SPU, o exercício da gestão compartilhada do patrimônio de Minas Gerais tornou-se, portanto, absolutamente prioritário, o que inclui a consolidação das relações entre os diversos entes federativos e o estabelecimento de parcerias efetivas com os atores envolvidos no processo de administração do patrimônio da União, sem abrir mão do papel privilegiado de coordenação que a União desempenha nessas relações.
Clique nos links abaixo para maiores informações acerca das principais ações desenvolvidas pela SPU-MG:
Contato
Superintendência do Patrimônio da União no estado de Minas Gerais
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Informações e Serviços
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