Principais ações da SPU/AL
Principais Ações
Administração de bens imóveis de domínio da União
Regularização Fundiária em áreas de domínio da União
Destinação do patrimônio da extinta RFFSA
Gestão das orlas marítimas e lagunares
Administração de bens imóveis de domínio da União
O art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760/46 elenca os bens imóveis da União, que, resumidamente são:
- Imóveis dominiais (terrenos de marinha e acrescidos de marinha) e
- Imóveis de uso especial (como o caso dos prédios públicos)
- Em 2011 foram celebrados:
duas Entregas provisórias
tres Guardas provisórias
cinco Entregas
quatro Cessões
uma aquisição
onze incorporações
- Além disso encontram-se em processo de regularização
a área de 200ha, localizada no Município de Coruripe/AL, pertencente à União destinada à construção do Estaleiro Eisa.
o espelho d'água, regime de cessão onerosa, onde se localiza o terminal marítimo portuário privatrivo da Industria Braskem.
- Provimento nº 08/2011
Foram expedidas 3.285 certidões dominiais tendo em vista o Provimento nº 08/2011, editado pela Corregedoria Geral de Justiça em Alagoas (CGJ), SPU/AL e Consultoria Jurídica da União (CJU/AGU/AL), objetivando ao cumprimento da Legislação Patrimonial.
Regularização Fundiária de interesse social em áreas de domínio da União
Em 2011 foram iniciadas as atividades de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM).Em 2012 quatro processos foram concluídos.
Segundo o superintendente, José Roberto, "as quatro familias beneficiadas em 2012 passam a ter para todos os fins uma proteção jurídica de garantia de moradia, a escritura pública desses imóveis."
Destinação do patrimônio da extinta RFFSA
Extinta RFFSA Olho d'Água Grande Extinta RFFSA Arapiraca
Essa ação está incluída no “Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta Rede Ferroviária Federal S. A. – RFFSA para Apoio ao Desenvolvimento Local”. Seu principal objetivo é apoiar ações locais nas áreas de desenvolvimento social, urbano e ambiental mediante a regularização, cessão ou compartilhamento da gestão de imóveis da União oriundos da extinta RFFSA, visando, por sua vez, assegurar o cumprimento da função socioambiental desse importante patrimônio público.
- No exercício 2011:
Foram concuídos os trabalhos de busca, perante a Inventariança da RFFSA, localizada em Recife/PE, relativos à documentação de 214 imóveis da ex-RFFSA.
Emitidos 19 termos de quitação
Formalizados 04 processos de Incorporação
Formailzadas tres Cessões e mais tres Cessões provisórias.
Gestão das orlas marítimas e lagunares
Essa ação faz parte do Projeto Orla, trabalho conjunto entre a Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MP, por meio de suas Superintendências, e a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental – SMCQ/MMA com a finalidade de assistir aos municípios para o planejamento de intervenções nas orlas marítimas e lagunares. Em Alagoas, os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Piaçabuçu, Pilar e Barra de São Miguel aderiram ao Projeto.
- Em 2011:
- Foi dado seguimento às atividades relacionadas ao ordenamento e regularização dos imoveis na orla lagunar do Pontal da Barra. Foram cadastrados 12 processos e realizadas 7 vistorias;
- Realizado o acompanhamento das ações de urbanização e requalificação em terrenos da União nos municipios de Marechal Deodoro, Maragogi e em Maceió nos bairros de Cruz das Almas, Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca. Foram realizadas 03 audiencias públicas, 03 Oficinas de implantação ao Projeto, e 27 vistorias.
- Regularizada a cessão da área conhecida como favela de Jaraguá, localizada no bairro de Jaraguá em Maceió. Os moradores serão transferidos para o Conjunto Habitacional construído no Bairro Pontal da Barra.
- Topo
Cadastramento e Arrecadação
Várias ações tem sido realizadas diligentemente pela SPU/AL as quais trazem, como consequência, aumento considerável na arrecadação, quais sejam:
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Em 2011 a meta para arrecadação, cujo valor foi de foi R$ 6.200.000,00, foi alcançada a contento. Arrecadamos R$ 6.704.000,00.
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Foram realizadas
488 transferências de ocupação,
51 transferencias de aforamento
69 inclusões de utilizações inicias
113 transferencias relativas ao conjunto Joaquim Leão
1942 processos analisados objetivando a regularização cadastral, a cobrança e a arrecadação da SPU/AL
Atendimento ao Público
A criação do Núcleo de Atendimento ao Público – NAP possibilitou o aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão, atendimento esse de qualidade a fim de cumprirmos a missão institucional da SPU.
Em 2011 foram atendidos 9.241 clientes.
Ações do documento
