Destinação dos imóveis da União

Uma das competências da SPU é promover a destinação dos imóveis da União (denominados próprios nacionais), tendo como princípios básicos a racionalidade de uso, o interesse público, a vocação do imóvel, e as diretrizes da política do governo federal.

O que é um Próprio Nacional?

É o imóvel de domínio da União utilizado em serviço público federal, para instalação de Órgãos vinculados à Administração Pública Federal direta ou indireta.

Atividades da SPU após a destinação de cada imóvel:

• Administrar os Contratos de Cessão e Termos de Entrega;

• Promover a atualização cadastral dos imóveis;

• Adotar providências, quando necessário, quanto a reintegração de posse;

• Fiscalizar os imóveis;

Bens de uso especial

Atualmente, de acordo com o Sistema de Gerenciamento de imóveis Especias da União-SPIUNET, que gerencia o cadastramento, avaliação, destinação e utilização dos bens de uso especial , encontram-se cadastrados um total de 510 imóveis (contabilizamos os imóveis de propriedade da União, e aqueles pertencentes as Fundações e Autarquias).

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