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Regularização dos Terminais Hidroviários do Estado do Amazonas

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em parceria com o governo do estado do Amazonas construirá 56 Terminais Hidroviários em diversos municípios do estado do Amazonas.

Os projetos fazem parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e visam à melhoria da segurança aquaviária, a estruturação das hidrovias no estado, e irão atender às comunidades ribeirinhas no transporte de passageiros, de carga em geral e no embarque e desembarque de veículos.
Os portos e terminais hoje existentes funcionam de forma improvisada em beiras de rios, com pouca infraestrutura, ou em condições precárias, com instalações insuficientes e incapazes de atender à demanda da população local.

Grande parte dos terminais estarão localizados dentro de áreas federais, como por exemplo em áreas de terrenos marginais, em rios e lagos federais.

Com intuito de regularizar e ordenar essas ocupações a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM)  firmará convênio com o Exército para demarcação de todas as áreas afetadas e já instituiu comissão específica para coordenação dos trabalhos.

Na demarcação se fará a discriminação de todas as áreas da União, ocasião em que se determinará a posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Linha Limite de Terreno Mariginal (LLTM). Contudo, previamente à dermarcação, deverá ser feito levantamento topográfico das áreas, obtenção de dados fluviométrios dos rios federais, pesquisa em bases cartográficas antigas etc.

Em paralelo a isso a SPU/AM criou um grupo de trabalho para tratar sobre todas as questões relacionadas às necessidades documentais e legais para a devida regularização das ocupações.

Inicialmente serão regularizados os portos de Novo Airão e São Raimundo.

 

 

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