Ações/Atividades

A SPU/AC desenvolve várias ações voltadas ao apoio a projetos de inclusão sócio-territorial, fazendo a Regularização Fundiária (cadastramento) das famílias de baixa renda (Atividade das Vilas: Vila do INCRA - 2009, Vila do V - 2009, Vila Caquetá - 2010, Vila Campinas - 2010, Vila da Transacreana - 2010) e destinando áreas para a Provisão Habitacional, assim como, garantindo os direitos fundamentais de populações tradicionais ao regularizar as ocupações de famílias das Reservas Extrativistas (Atividade desenvolvida na RESEX Chico Mendes, em Xapuri/AC). Contribuímos com a preservação da biodiversidade e com o meio-ambiente, destinando áreas para unidades de conservação (Parque Chandless); com a redução dos gastos públicos, destinando imóveis (Atividade: doação, entrega, cessão, etc) para órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, Estadual e Municipal; com o crescimento do país, priorizando autorizações vinculadas às atividades do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; com o aumento da arrecadação oriunda das taxas de inscrição de ocupação, ao alargar a base de dados cadastrais desse importante instrumento de regularização das terras da união (Imóveis da Via Chico Mendes e Comércios inseridos na LMEO do Rio Acre).

Portanto, a SPU/AC desenvolve atividades de gerenciamento, controle, identificação, caracterização e fiscalização dos bens da União, assim como, de incorporação de imóveis ao patrimônio da União, entrega, cessão, doação, e ainda, destinação de áreas para execução dos programas federais ligados à Provisão Habitacional e atividades de cadastramento de imóveis, que perderam a vocação rural e transformaram-se em distritos urbanos ou naqueles que foram revertidos ao patrimônio da União por descumprimento contratual, com vistas à regularização fundiária através da emissão de títulos. Além disso, expedimos autorizações de obras e autorização de uso, em áreas da União, conforme dispositivo legal. Atuamos de forma a cumprir com as funções arrecadadora e sócio-ambiental da SPU.