Missão e Visão da SPU

 A partir de 2003, o Governo Federal assumiu o desafio de reformular a gestão do patrimônio da União, que seguia uma lógica prioritariamente para a arrecadação de receitas patrimoniais, em direção a buscar, essencialmente, o cumprimento da função socioambiental da propriedade pública, em acordo com a Constituição Federal.

Com base na diretrizes de governo, foi construída, de forma coletiva, a nova missão instituicional da SPU:

 “Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função     socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas   estratégicos para a Nação”.

  O que traz de novo essa missão?

Em primeiro lugar, o reconhecimento de que, a partir de uma determinação constitucional, toda e qualquer propriedade, seja ela pública ou privada, deve cumprir uma função socioambiental; e, em segundo lugar, a consciência de que é responsabilidade da SPU tornar efetivo o cumprimento desse mandamento.  Essas duas dimensões culminam na redefinição dos objetivos da SPU, a partir de uma nova visão estratégica, superando a condição de órgão meramente cartorial para se qualificar como instituição ativa na execução de programas prioritários de governo.  Já no processo de identificação da vocação do patrimônio da União, é preciso promover a articulação e a sintonia com projetos e programas, de iniciativa do governo, de outros entes federativos ou da sociedade civil, nos quais é possível potencializar a sua função socioambiental. 

 Fica expresso, dessa forma, que o patrimônio da União compreende imóveis passíveis de cumprir uma função arrecadadora, bem como imóveis como importante função socioambiental, sem prevalência de um detrimento do outro. Trata-se, portanto, de identificar corretamente a vocação de cada imóvel e fazer com que se cumpra esse

propósito.

Partindo da diretriz de cumprimento da função social, o governo passa a dar uma resposta efetiva a um problema histórico brasileiro: a concentração fundiária, que resulta em um déficit de moradia e terra para a grande maioria da população. Deixa, assim, de perpetuar um modelo que se mantém desde a colonização do país, impondo um novo paradigma na gestão do patrimônio público que de terra de ninguém passa a ser visto como terra de todos os brasileiros.

Visão

"Superar a condição de órgão meramente cartorial para se qualificar
como instituição ativa na execução de programas prioritários de
governo".

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