A SPU

 A Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o órgão legalmente imbuído de administrar, fiscalizar e outorgar a utilização, nos regimes e condições permitidos em lei, dos imóveis da União. O Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, art.38, determina que compete à Secretaria do Patrimônio da União administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação; adotar as providências necessárias à regularidade dominial desse bens; proceder a incorporação de novos imóveis ao patrimônio da União; autorizar sua ocupação, na forma da lei; estabelecer as diretrizes para a permissão de uso; promover a doação ou cessão gratuita, quando presente o interesse público; proceder a demarcação e identificação dos imóveis, entre outros.

• Missão e Visão
• Competências
• Quem é Quem?

 História da SPU

Para cumprir sua missão institucional, a Secretaria do Patrimônio da União conta com um Órgão Central em Brasília e 27 Superintendências Regionais do Patrimônio da União, uma em cada Estado e no Distrito Federal.
Para informações sobre a Superintendência Regional do seu Estado, clique aqui.

Parcerias
A SPU atua em parceria com vários órgãos  da Federação (União, estados e municípios). A gestão compartilhada com os municípios, por exemplo, permite melhores resultados para a população local em suas demandas, além da possibilidade do compartilhamento de receitas. Alguns parceiros na União, por exemplo, são o Ministério das Cidades,  Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Forme.

Para saber um pouco mais, clique aqui.

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