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Planejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Consulta de Dúvidas Frequentes

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Atuação do Ministério
Quantos servidores compõem a Secretaria do Patrimônio da União?
Quantos imóveis funcionais são administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)?
Que bens da União estão sob a administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão?
Como obter informações sobre imóveis ou processos da Secretaria do Patrimônio da União?
Compra de imóvel da extinta RFFSA
Quais são as possibilidades para a compra do imóvel da antiga RFFSA?
Como o ocupante sem contrato com a extinta RFFSA ou permissionário/locatário tomará conhecimento da possibilidade de compra de imóvel e dos seus direitos?
O permissionário ou locatário de imóvel da extinta RFFSA tem algum tipo de prioridade ou benefício na compra?
Imóveis da extinta RFFSA
Quais são as possibilidades para a compra do imóvel da antiga RFFSA?
O permissionário ou locatário de imóvel da extinta RFFSA tem algum tipo de prioridade ou benefício na compra?
Existe prazo para ser beneficiado com o perdão das dívidas?
Como fazer para solicitar a extinção das dívidas?
É possível obter o contrato definitivo de compra e venda se o imóvel estiver localizado em terreno de marinha?
Em que situações podem ser perdoadas as dívidas de contratos firmados pela antiga RFFSA?
Existe prazo para ser beneficiado com o perdão das dívidas?
Como fazer para solicitar a extinção das dívidas?
O perdão das dívidas referentes à locação ou permissão de uso mantém o contrato ativo?
Qual a diferença entre os contratos de cessão de direitos e os de compra e venda utilizados pela antiga RFFSA?
O que será fornecido pela SPU para comprovação da quitação de contratos de compra e venda ou cessão de direitos?
É possível obter o contrato definitivo de compra e venda se o imóvel estiver localizado em terreno de marinha?
Quais as vantagens oferecidas para renegociação?
A renegociação de dívida de contrato de promessa de compra e venda ou de cessão de direitos possibilita a manutenção do contrato ativo?
É possível ter direito aos descontos para parcelamento ou liquidação mais de uma vez?
A renegociação de dívidas possibilita o encerramento de eventual ação judicial de reintegração de posse ou cobrança de dívidas?
A renegociação de dívida de locação ou permissão de uso mantém o contrato ativo?
As vendas realizadas por permissionários ou locatários de imóvel da extinta RFFSA serão reconhecidas?
É possível substituir o beneficiário do contrato originário?
O que será aceito como comprovação da autorização do contratante originário para substituição do beneficiário do contrato?
Perdão de Dívida
Em que situações podem ser perdoadas as dívidas de contratos firmados pela antiga RFFSA?
Existe prazo para ser beneficiado com o perdão das dívidas?
Como fazer para solicitar a extinção das dívidas?
O perdão das dívidas referentes à locação ou permissão de uso mantém o contrato ativo?
Receitas Patrimoniais
O que é laudêmio?
Quem é responsável pelo pagamento do laudêmio?
O que é multa de transferência?
O que é taxa de ocupação? E foro?
Regularização de imóvel quitado
Qual a diferença entre os contratos de cessão de direitos e os de compra e venda utilizados pela antiga RFFSA?
O que será fornecido pela SPU para comprovação da quitação de contratos de compra e venda ou cessão de direitos?
É possível obter o contrato definitivo de compra e venda se o imóvel estiver localizado em terreno de marinha?
Renegociação de dívidas
Quais as vantagens oferecidas para renegociação?
A renegociação de dívida de contrato de promessa de compra e venda ou de cessão de direitos possibilita a manutenção do contrato ativo?
É possível ter direito aos descontos para parcelamento ou liquidação mais de uma vez?
A renegociação de dívidas possibilita o encerramento de eventual ação judicial de reintegração de posse ou cobrança de dívidas?
A renegociação de dívida de locação ou permissão de uso mantém o contrato ativo?
Substituição do beneficiário do contrato
É possível substituir o beneficiário do contrato originário?
As vendas realizadas por permissionários ou locatários de imóvel da extinta RFFSA serão reconhecidas?
O que será aceito como comprovação da autorização do contratante originário para substituição do beneficiário do contrato?
Terrenos de Marinha
O que são os terrenos de marinha?
O que é a Linha do Preamar Médio (LPM)?
Como se determinam os terrenos de marinha?
De quem é a responsabilidade de fazer a demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos?
Visão Geral
O que compõe o patrimônio da União?
Quantos imóveis tem a União?
Quanto este patrimônio representa em termos financeiros?
O que é o Projeto Orla?
O que compõe o patrimônio da União?
Quanto este patrimônio representa em termos financeiros?

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